Hoje às 18h: Live sobre decretos estaduais e municipais



Nessa quinta-feira (11) às 18h, o blog Outro Ponto realizará uma live informativa com o tema "Entenda mais sobre os decretos estaduais e municipais". Na oportunidade serão compartilhadas informações sobre os decretos recentemente sancionados pelos governos estaduais e municipais para enfrentamento à pandemia do novo coronavírus no estado do Rio Grande do Norte.


A live contará com a presença de dois convidados: Jailson Ferreira e Pedro Acioly, ambos advogados que discutirão o tema sob a ótica jurídica.


Importante destacar que em algumas cidades, medidas opostas foram tomadas e entraram em rota de colisão com o decreto estadual. Importante entender mais sobre o assunto e quais as implicações jurídicas do descumprimento desses decretos.

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