Justiça do trabalho determina reintegração de aposentada demitida pela Prefeitura Municipal de Apodi


Prefeitura Municipal de Apodi. FOTO: Josemário Alves

O Sindicato dos Trabalhadores Públicos Municipais de Apodi (Sintrapma) obteve na 3ª Vara do Trabalho de Mossoró/RN uma sentença que determina a reintegração da professora aposentada MARIA DA CONCEICAO GOIS OLIVEIRA, que foi demitida pela Prefeitura de Apodi.


Na sentença do dia 13 de setembro , a juíza Janaina Vasco Fernandes determinou que o município, além de reintegrar a servidora, deverá ressarci-la com os salários vencidos e não pagos.


De acordo com a ação, caso a Secretaria de Administração não cumpra com a decisão de reintegração, a pasta poderá responder pelo crime de prevaricação e multa diária de 100,00. A ação está no Processo Nº ATOrd-0049500-45.2007.5.21.0013.


FONTE: Portal SINTRAPMA



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