O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou o bloqueio do aplicativo de mensagens Telegram no país. A decisão atende a um pedido da Polícia Federal e ocorre após o aplicativo não atender a decisões judiciais para bloqueio de perfis apontados como disseminadores de informações falsas.
No pedido encaminhado ao Supremo, a Polícia Federal aponta que “o aplicativo Telegram é notoriamente conhecido por sua postura de não cooperar com autoridades judiciais e policiais de diversos países." De acordo com a PF, o mesmo usa a "atitude não colaborativa" com autoridades "como uma vantagem em relação a outros aplicativos de comunicação, o que o torna um terreno livre para proliferação de diversos conteúdos, inclusive com repercussão na área criminal”.
"O desrespeito à legislação brasileira e o reiterado descumprimento de inúmeras decisões judiciais pelo Telegram – empresa que opera no Brasil sem escritório em território nacional – inclusive, emanadas do Supremo Tribunal Federal; é circunstância completamente incompatível com a ordem constitucional vigente, além de contrariar expressamente dispositivo legal", diz Moraes na decisão.
O ministro fixou uma multa de R$ 500 mil reais em caso de descumprimento da decisão e definiu também que quem tentar violar as regras poderá ser multado em até R$ 100 mil reais, sejam pessoas físicas ou jurídicas.
Informações: G1