A lei Complementar nº 459 criou o Programa Público CNH Popular em 2011 e voltou à pauta da Assembleia Legislativa através de requerimento do deputado estadual Francisco Assis de Medeiros no ano passado.
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O projeto só agora está saindo do papel, depois de uma década, após a governadora Fátima Bezerra regulamentar a Lei – Decreto nº 30.277, de 16 de dezembro de 2020.
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Através do Programa CNH Popular, potiguares terão mais possibilidades de emprego e renda.
De acordo com o Goverdo do Estado, os esforços estão voltados para regularizar profissionais e trabalhadores que vivem na informalidade dirigindo sem carteira, além de possibilitar a geração de emprego e renda para aqueles que desejam trabalhar como motoristas de aplicativos, motoboys, taxistas ou qualquer outra atividade que exija a CNH.
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As inscrições já começam nesta sexta-feira (16), às 10h, pelo site do Detran (www.detran.rn.gov.br).