Na sessão da Câmara Municipal de Apodi, ocorrida nesta quinta-feira (18), um intenso debate foi desenvolvido a respeito da apreciação do projeto de lei nº 010/2021, protocolado na Casa no dia 09 de fevereiro de 2021.
O projeto solicitava ao Legislativo, uma abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 388.500,00, remanescentes de uma Emenda Federal do Deputado Walter Alves (MDB), ainda no ano de 2017, em favor da Secretaria de Turismo, para a conclusão da sinalização turística do município.
As duras críticas durante a sessão foram feitas por conta da não conclusão do serviço nesses quase 4 anos decorridos da destinação da emenda. Em sua fala, o vereador Gilvan Alves, do Republicanos, que questionou o motivo desse recurso não ter ficado em "restos a pagar" ou então, segundo o edil, "empenhado para o exercício de 2021".
Através de sua rede social pessoal, o Prefeito de Apodi, o Sr. Alan Silveira (MDB) se manifestou sobre o assunto, explicando que apenas em 2020, o Governo Federal liberou R$ 97.500,00, da emenda, ficando para este ano, a liberação e conclusão do restante.
Outro Ponto da discussão:
No curso do debate, outro ponto destacado pelos vereadores de bancada oposicionista, foi que o presente projeto, apresenta uma anulação do valor de R$ 10.277,65 - valor esse de contrapartida do município na ação federal. Porém, a rubrica anulada, era de destinação para despesas da Secretária de Obras, mais especificamente, para a realização de atividades de reparo e manutenção das estradas vicinais da cidade, segundo dados apontados pelo vereador Gilvan Alves (PRB) durante a sessão.
Foto do painel de votação
Ainda de acordo com o vereador Gilvan, a ação trata-se de uma "manobra política" do Palácio Francisco Pinto. Segundo ele: "essa anulação agora é mais fácil, porque sabe que futuramente, uma suplementação nessa rubrica não será problema, pois sua aprovação contará com o apoio de todos os vereadores".
Um outro momento tenso no debate foi quando o Gilvan disse que: "A prefeitura comete os erros e manda para a Câmara consertar". Desta forma, os vereadores que compõem a bancada de oposição ao governo Alan, votaram contra o projeto.
Porém, o projeto foi aprovado, obtendo 8 votos a favor, tendo 3 contrário apenas. Sendo eles dos vereadores Alexandre Bevenuto (PT), Carlinhos de Dandão (PSB) e Gilvan Alves (PRB) - já o vereador Júnior Carlos (PSB) que também faz parte do bloco de oposição, não estava na sessão por problemas pessoais.
Destaque do Portal:
O destaque das discussões ficou sobre a atuação neutra do vereador e presidente da Casa, o Sr. Júnior Souza (MDB), que mesmo sendo do bloco situacionista, conduziu o debate de forma isonômica, inclusive, pedindo para que a Comissão de Finanças e Orçamento, possa agir como forma apaziguadora dos assuntos, e quando oportuno, abrir dialogo com o Executivo, para buscar sanar as duvidas e problemas que por ventura sejam levantadas por um ou outro vereador da casa.
A atuação do edil foi destaque porque na sessão anterior, quinta-feira (11), o mesmo, durante os primeiros debates, ainda apresentava falas argumentativas, ainda fruto da "herança" recente quando o mesmo era o líder governista na casa, durante a legislatura passada.
Entretanto, assim como algumas ações mais enfáticas, bem como a postura mais neutra e de condução nos debates desta última sessão, o Presidente da Câmara, tem de fato se empenhado numa condução justa, igualitária, e não deixando o Plenário Bevenuto José de Paiva se tornar um puxadinho da Prefeitura.